A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da reunião do Conselho Executivo das Associações de Municípios e de Consórcios de Santa Catarina (Fecam), na última quinta-feira, 6 de agosto. O principal objetivo da participação da entidade municipalista na reunião foi discutir alguns pontos da atualização da Lei 11.107/05, a Lei dos Consórcios Públicos.
A consultora da área de Consórcios da Confederação, Joanni Henrichs, agradeceu o convite e destacou a importante contribuição da Fecam para a construção da proposta de alteração da Lei. Henrichs ressaltou que a Federação encaminhou sugestões objetivas, robustas e estruturadas em diferentes aspectos. A consultora da CNM, abordou alguns dos aspectos propostos que foram incorporados à minuta inicial da proposta, como a previsão da possibilidade de os consórcios públicos instituírem fundos garantidores destinados a assegurar o cumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pela Administração Pública em contratos de Parceria Público-Privada (PPP). Atualmente, a proposta de alteração da Lei dos Consórcios Públicos encontra-se em análise pela diretoria da CNM.
O conselheiro do Conselho de Executivos de Consórcios Públicos da Fecam e secretário executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), André Luiz, agradeceu o empenho da CNM e a receptividade às proposições apresentadas. Ao final, ficou acordada uma nova rodada de conversas para aprofundar temas que ainda carecem de mais detalhamento, como as licitações compartilhadas gerenciadas e operacionalizadas pelos consórcios públicos.
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