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Finanças Deputados aprovam extensão da recomposição do FPM; MP será analisada no Senado Publicada em 23/07/2020 09:38:19
Com intensa atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, 22 de julho, a extensão da complementação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). De acordo com o substitutitvo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) à Medida Provisória (MP) 938/2020, a União deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 enquanto os R$ 16 bilhões previstos no texto original da MP não esgotarem. Até o momento, já foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões, estando disponíveis R$ 6,13 bilhões. A matéria segue para o Senado. Essa é mais uma conquista municipalista no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Isso porq
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Educação Conquista: Fundeb é aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados Publicada em 22/07/2020 10:26:02
A noite desta terça-feira, 21 de julho, foi marcada por uma importante conquista para a educação brasileira. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turnos, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação básica. O texto segue agora para a análise dos senadores.    A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que participou ativamente dos debates de construção do texto ao longo dos últimos anos, comemora a aprovação da matéria. &
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Educação Fundeb e saneamento: CNM acompanha pautas municipalistas em debate na Câmara nesta semana Publicada em 21/07/2020 14:35:32
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana de 20 de junho o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outra pauta municipalista em debate na Casa será o marco do saneamento. A matéria, já aprovada pelos congressistas, teve vetos do governo que, agora, serão analisados por eles. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha de perto essas matérias pela relevância delas aos Entes locais. Sobre o Fundeb, a Confederação destaca que participou, desde o início, ativamente da fase de debates da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 e na semana passada enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, um ofício so
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Educação PEC que torna Fundeb permanente deve ser analisada hoje Publicada em 20/07/2020 09:18:55
O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h. Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.  Inicialmente, discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma e
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